O Plano de Mobilidade Urbana (PMU) é um instrumento de planejamento do transporte e da circulação de pessoas e bens em um município. Ele é essencial para o desenvolvimento urbano, pois permite que as cidades atendam às necessidades de seus habitantes de forma eficiente e sustentável.
Introdução:
O PMU é um instrumento de planejamento urbano previsto na Lei Federal n° 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que estabelece as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. O PMU deve contemplar os seguintes aspectos:
- Princípios: equidade, eficiência, universalidade, sustentabilidade, segurança e acessibilidade.
- Objetivos: promover a mobilidade urbana de forma integrada, acessível e sustentável;
- Diretrizes: ações a serem tomadas para atingir os objetivos do PMU.
A elaboração do PMU é obrigatória para municípios com mais de 20.000 habitantes, integrantes de regiões metropolitanas, regiões integradas de desenvolvimento econômico e aglomerações urbanas com população total superior a 1.000.000 habitantes, e integrantes de áreas de interesse turístico.
O PMU e o desenvolvimento municipal
O PMU é importante para o desenvolvimento municipal por diversos motivos, dentre eles:
- Melhora a qualidade de vida da população: o PMU permite que as pessoas se desloquem de forma mais eficiente e segura, o que contribui para a redução do tempo de deslocamento, do estresse e da poluição.
- Promove o desenvolvimento econômico: o PMU facilita o acesso a bens e serviços, o que estimula o comércio e a geração de empregos.
- Garante a sustentabilidade: o PMU incentiva o uso de modos de transporte mais sustentáveis, como o transporte público e a bicicleta.
Aspectos legais do PMU
O PMU é um instrumento legal que deve ser elaborado de acordo com as diretrizes estabelecidas na Lei Federal n° 12.587/2012. O PMU deve ser submetido à aprovação do Poder Legislativo municipal e deve ser revisto e atualizado periodicamente, em prazo não superior a 10 (dez) anos.
Situação do estado de Goiás
O estado de Goiás tem um total de 81 municípios obrigatórios para realizarem a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana.
De acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento Regional, até o momento, apenas 7 municípios de Goiás elaboraram e aprovaram seus Planos de Mobilidade Urbana, sendo eles:
- Valparaíso de Goiás
- Caldas Novas
- Goianésia
- Cristalina
- Inhumas
- Alexânia
- Abadia de Goiás
Os municípios que elaboraram os seus Planos de Mobilidade Urbana, mas não possuem ainda lei ou ato normativo são:
- Goiânia
- Anápolis
- Águas Lindas de Goiás
- Senador Canedo
- Novo Gama
- Bela Vista de Goiás
Conclusão:
A elaboração do PMU é um passo fundamental para o desenvolvimento municipal. Os municípios que não elaborarem o PMU ficarão para trás e terão dificuldade de atender às necessidades de seus habitantes.
O estado de Goiás ainda tem um longo caminho a percorrer na área de mobilidade urbana. A elaboração dos Planos de Mobilidade Urbana é um passo importante para que o estado possa melhorar a qualidade de vida
