O Mova-se Fórum de Mobilidade, na figura do seu coordenador e fundador Miguel Angelo Pricinote, vem a público manifestar sua surpresa e indignação com a fala sem sentido do deputado federal Rubens Otoni (PT-GO), que em uma gravação nas suas Redes Sociais afirmou que o Serviço de Transporte Público Semiurbano e Interestadual de Passageiros que fazem a ligação dos município goianos da região conhecida como Entorno do Distrito Federal é de responsabilidade dos governos de Goiás e do Distrito Federal.
O deputado omitiu o fato da ANTT ser uma Agência Reguladora Federal, vinculada ao Ministério do Transporte que é nomeado pelo presidente da República e que portanto é o único ente federativo constitucionalmente responsável pelo transporte na região do Entorno de Brasília. Que na Constituição Federal que no Art. 21. refere-se ao que Compete à União: XII – explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão: e) os serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros. E que na Lei nº 10.233/2001 (Lei de criação da ANTT) no seu Art. 26. diz que Cabe à ANTT, como atribuições específicas pertinentes ao Transporte Rodoviário: I – publicar os editais, julgar as licitações e celebrar os contratos de permissão para prestação de serviços regulares de transporte rodoviário interestadual semiurbano de passageiros;
O deputado, que é representante do Estado de Goiás no Congresso Nacional, demonstrou um profundo desconhecimento sobre a realidade do transporte público que afeta milhares de goianos que vivem nas cidades do Entorno, que sofrem diariamente com a precariedade, a insegurança e o alto custo das passagens, que chegam a R$ 11,00 por viagem.
O deputado também ignorou o fato de que o Governo de Goiás e o Governo do Distrito Federal já propuseram, em diversas ocasiões, a criação de um consórcio interfederativo que iria parar de punir a população das cidades do Entorno, mas que o atual governo não aceitou preferindo repassar o aumento para a população. Se aceitasse, talvez a população do Entorno estaria pagando R$ 4,30 pela passagem, igual paga na Grande Goiânia. Lembrando que tanto o serviço de Goiânia quanto o de Brasília já são subsidiados.
Neste sentido o Mova-se Fórum de Mobilidade suspende a parceria existente com a Frenlogi enquanto seu Vice-presidente da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura – Câmara Temática de Mobilidade Urbana o deputado federal Rubens Otoni estiver criando narrativas equivocadas sobre a mobilidade urbana como ferramenta para situações políticas e partidárias.
MIGUEL ANGELO PRICINOTE
Goiânia 28 de fevereiro de 2023
