A partir de julho de 2023, as motos elétricas devem seguir as mesmas regras de trânsito que as motos convencionais, como registro, licenciamento, emplacamento e habilitação. Essa é uma das mudanças previstas na nova legislação de trânsito, que foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula em junho de 2023. Essa medida visa esclarecer e facilitar a fiscalização dos veículos elétricos, que vêm ganhando espaço no Brasil nos últimos anos. Segundo os dados da Fenabrave, a Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores, foram emplacadas 7.238 motos elétricas no Brasil em 2022, um aumento de 346% em relação a 2021. Esse número representa apenas 0,59% do total de motocicletas vendidas no país, que foi de 1.362.129 unidades. As motos elétricas possuem um motor elétrico que usa a energia armazenada em uma bateria recarregável, em vez de um motor a combustão que usa gasolina ou etanol. Isso traz vários benefícios para o meio ambiente, a economia e a sociedade, como menor emissão de poluentes, menor consumo de combustível, menor ruído e maior facilidade de manutenção. No entanto, as motos elétricas também enfrentam alguns desafios para se popularizarem no Brasil, como preço elevado, falta de infraestrutura de recarga, baixa autonomia das baterias e resistência cultural dos consumidores.
Além disso, a legislação também pode variar de acordo com o estado ou município onde o veículo circula. Por exemplo, em algumas cidades, como São Paulo, Rio de Janeiro e Curitiba, há incentivos fiscais para a compra e uso de motos elétricas, como isenção ou redução do IPVA, do ICMS e do IPI. Por outro lado, em outras regiões, como o Distrito Federal, há uma maior dificuldade para regularizar as motos elétricas, pois o Detran local não possui um sistema adequado para emitir o documento desses veículos. Portanto, é importante que os interessados em adquirir uma moto elétrica se informem sobre as regras e as condições específicas do seu local de residência, bem como sobre as características e o desempenho dos modelos disponíveis no mercado.
Assim, eles poderão fazer uma escolha consciente e aproveitar os benefícios dessa modalidade de transporte.
Neste sentido, Miguel Angelo Pricinote, fundador do Mova-se Fórum de Mobilidade e mestre em Transportes pela UnB, alerta para os riscos que as motos elétricas podem representar para a segurança no trânsito se não forem adotadas medidas preventivas e educativas. Segundo ele, as motos elétricas têm características que podem aumentar o potencial de acidentes, como a alta aceleração, a baixa emissão de ruído e a falta de visibilidade. “É preciso ter uma maior cautela na inserção das motos elétricas no cenário brasileiro, devido aos assustadores números de morte no trânsito de motociclistas. De acordo com o Ministério da Saúde, os motociclistas foram os que mais perderam a vida nas vias e rodovias do Brasil em 2021, com 11.942 óbitos. Esse número pode aumentar com a popularização das motos elétricas se não houver uma conscientização dos condutores e dos demais usuários do trânsito sobre os cuidados necessários para evitar colisões e atropelamentos”, afirma Pricinote. Ele defende que as motos elétricas devem ser equipadas com dispositivos de segurança, como faróis, buzinas, freios, espelhos e indicadores de velocidade. Além disso, ressalta a importância dos condutores usarem capacetes e roupas adequadas. Também destaca a importância do respeito às normas de trânsito e à manutenção de uma distância segura dos demais veículos.
Pricinote também destaca o papel do poder público e da sociedade civil na promoção de uma mobilidade mais segura e sustentável que inclua as motos elétricas como uma alternativa viável e benéfica. “É preciso que haja políticas públicas e iniciativas privadas que estimulem o desenvolvimento e a difusão dessa tecnologia no país oferecendo incentivos fiscais infraestrutura recarga educação fiscalização. Também é preciso que haja uma mudança cultura comportamento cidadãos valorizem vida meio ambiente optem modos transporte limpos eficientes”, conclui.
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