A irresponsabilidade dos senadores em relação a isenção do IPVA para motos pode gerar um rombo de bilhões de reais/ anuais para os cofres públicos
O pleito eleitoral de 2022 está sendo marcado por irresponsabilidade dos senadores. Uma semana após a aprovação da PEC dos Benefícios o plenário do Senado aprovou no dia 6 de julho um projeto de resolução que permite zerar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas de até 170 cilindradas.
A justificativa foi que as motos de baixa cilindrada são as mais utilizadas por trabalhadores informais como entregadores e mototaxistas e tal ação irá ajudá-los neste momento de crise. Mas qual será o custo desta irresponsabilidade aos cofres públicos, sem contar a renuncia fiscal?
Situação Atual
Segundo pesquisa apresentada pela Abramet (Associação Brasileira de Medicina do Tráfego) demonstrou que o número de motociclistas cresceu 54,3% entre 2009 e 2019 no Brasil. Assim, 33.024.249 brasileiros estão habilitados na categoria A (motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos), ou combinando as categorias AB, AC, AD e AE. Esse número corresponde a 44,7% do total de portadores de Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A expansão vai de encontro com a presença de motocicletas nas vias brasileiras: a frota quase dobrou nesse período, saindo de 15 milhões de unidades em 2009 para mais de 28 milhões 10 anos depois.
Como consequência ao aumento do número de motociclista, no país, segundo dados do Seguro DPVAT a quantidade de indenizações por morte pagas pelo seguro cresceu: em 2011 48% das vítimas eram de acidentes em automóveis e 38% em motocicletas. Contudo em 2020, 51,9% das indenizações foram para familiares de motociclistas vítimas de acidentes fatais e 33,52% para famílias de condutores de automóveis vitimados.
Atualmente, o Brasil ocupa a quinta posição no ranking mundial de vítimas de trânsito, atrás apenas da Índia, China, Estados Unidos e Rússia, com cerca de 22 mortes por 100 mil habitantes e mais de um terço dessas ocorrem por acidentes envolvendo motociclistas, a partir de dados publicados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea, 2021).
O impacto do acidente de trânsito para sociedade
Segundo o trabalho publicado pelo IPEA em 2020 denominado “Custos dos Acidentes de Trânsito no Brasil”, os acidentes matam cerca de 45 mil pessoas por ano e deixam mais de 300 mil pessoas com lesões graves. Em uma estimativa conservadora, observou-se que os acidentes em rodovias custam à sociedade brasileira cerca de R$ 40 bilhões por ano, enquanto os acidentes nas áreas urbanas, em torno de R$ 10 bilhões, sendo que o custo relativo à perda de produção responde pela maior fatia desses valores, seguido pelos custos hospitalares.
Se olharmos somente para o impacto ao Sistema Único de Saúde – SUS, no estudo publicado pela Abramet estimou-se que o SUS, gastou R$ 107,9 milhões para tratar motociclistas que sofreram traumas entre janeiro e julho de 2021.
O impacto ao meio ambiente
Já de acordo com pesquisa feita pela Universidade Federal de Alagoas (2019) denominada “Ánalise da Emissão de poluentes dos modais de transporte urbano Brasileiro à luz do Metabolismo Social” o custo ambiental de se deslocar de moto é 36 vezes maior que o de transporte público. Então além dos impactos diretos dos acidentes de trânsito, os incentivos ao uso das motos pioram a qualidade do ar nos grandes centros provocando de forma indireta o aumento e agravamento das doenças respiratórias, sobrecarregando o SUS em um momento crítico no qual a pandemia provocada pelo Covid-19 que é uma doença inflamatória ligada diretamente ao sistema respiratório.
Conclusão
Em um momento em que o transporte público pede socorro por todo o Brasil nossos parlamentares ao invés de buscarem desoneração para os serviços de transporte preferem de forma demagoga incentivar o uso das motocicletas.
Tal situação (desoneração do ICMS da gasolina e etanol; e a desoneração do IPVA para motos de baixa cilindradas) como vista pode gerar grandes deseconomias e sobrecarregar o tão combalido SUS.
Esta estratégia sendo aplicada ao transporte público poderia acelerar a troca da atual frota de ônibus diesel para elétricos; diminuir o valor da passagem para o trabalhador (podendo em alguns casos zerar); e melhorar a infraestrutura de ciclovias, calçadas e corredores de ônibus; provocando uma melhor qualidade de vida nas cidades, menor gasto público com acidente e diminuição da poluição atmosférica.
