Matéria se encontra em tramitação na Alego e chegou a ser defendida pela Prefeitura de Goiânia
Projeto de lei encaminhado pelo Governo de Goiás, nesta quarta-feira, 1, à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) tem como objetivo reestruturar o transporte coletivo da Região Metropolitana. A proposta em tramitação na Alego chegou a ser defendida pelo prefeito da capital, Rogério Cruz (Republicanos) e pelo Mova-se Fórum de Mobilidade, que afirmou que a matéria proposta por Ronaldo Caiado (DEM) está corrigindo falhas realizadas por Marconi Perillo, durante sua gestão.
Coordenador do Fórum e mestre em Transportes pela UNB, Miguel Ângelo Pricinote | Foto: Reprodução
Uma das principais mudanças é tornar o sistema tarifário flexível e a criação de duas tarifas de ônibus na Região Metropolitana, sendo uma direcionada às empresas e outra pública, que deve ser subsidiada. Além disso, a transferência das ações de propriedade do Estado de Goiás no capital social da da concessionária Metrobus Transporte Coletivo S/A faz com que a empresa tenha abrangência metropolitana.
“O projeto de lei corrige um ato feito pelo governo Marconi que retirou o estado de Goiás da presidência da Câmara Deliberativa”, opina o coordenador do Fórum e mestre em Transportes pela UNB, Miguel Ângelo Pricinote. Para ele, o texto representa a retirada da questão política dos membros, de modo que o próprio sistema de transporte passasse a ter responsabilidades bem divididas de acordo com a participação de cada membro. Miguel ainda ressalta a adequação da legislação com a Lei Nacional da Mobilidade 12.587/12, que separa a tarifa paga pelos passageiros dos custos e investimentos do setor.
“Acredito que o estado de Goiás está resgatando o transporte público e preparando o sistema para o período pós pandemia”, declara. Já o designer estratégico e diretor da Olux, Orlando Lemos, opina que a dissociação da tarifa técnica da tarifa do usuário permite a realização de novos investimentos. “A mobilidade tem um caráter intervencionista no sentido de que ela tem que ser pensada do ponto de vista da coletividade”, avalia.
Designer estratégico e diretor da Olux, Orlando Lemos | Foto: Reprodução
O próprio prefeito da capital goiana, Rogério Cruz (Republicanos), também não hesitou em defender a proposta, ao dizer que o sistema precisa ser “flexível, acessível e sustentável”. Ele ainda destacou que a reestruturação deve fazer com que o usuário tenha vontade de usar o transporte coletivo diariamente, através da correção de deficiências estruturais e conjunturais.
“Essas novas adequações são extremamente necessárias para que os passageiros sejam beneficiados não somente com uma tarifa mais justa em seus deslocamentos, mas, também, com um transporte mais eficiente e de melhor qualidade. A Prefeitura participará efetivamente de todo o processo de transformação”, afirma o prefeito.
Entenda a proposta
A proposta em tramitação na Alego cria condições jurídicas e institucionais para que o transporte coletivo seja expandido e melhorado, de modo a possibilitar novos investimentos públicos e privados sem fazer com que os custos disso caiam em cima do usuário. O objetivo, de acordo com o Governo de Goiás, é “fortalecer e consolidar o modelo metropolitano de transporte público, reestruturar a governança da RMTC, definir a política tarifária, reestruturar a Câmara Deliberativa de Transportes Coletivos (CDTC), consolidar a CMTC como uma Companhia de abrangência metropolitana, redefinir o papel institucional da AGR e tornar a concessionária Metrobus metropolitana”.
Assim, com a reestruturação da CDTC, esta passa a ser o órgão máximo de deliberação da RMTC e a ter poder de definir as características, termos e condições das concessões e permissões de serviços, além de determinar a política tarifária e fixar o preço da tarifa pública (tarifa do usuário) de acordo com estudos apresentados pela CMTC. A CDTC será composta por 10 conselheiros. Desses, quatro serão indicados pelo governo de Goiás (entre eles, o presidente), quatro por Goiânia (sendo um deles o vice-presidente), um por Aparecida de Goiânia e o último por Senador Canedo.
Já a CMTC terá uma diretoria composta por cinco membros. O diretor-presidente será nomeado em regime de rodízio, por mandato, o diretor de operações será nomeado por Goiânia e o diretor de operações intermunicipais será escolhido por Goiás. Além disso, Aparecida de Goiânia irá escolher o diretor administrativo e de gestão, enquanto Senador Canedo deve nomear o diretor de fiscalização.
Já quanto às mudanças na governança da RMTC, fica atribuído que o estado de Goiás e a capital goiana terão participação de 41,2% cada, Aparecida terá participação de 9,4% e Senador Canedo de 8,2%. Também fica redefinida a política tarifária da RMTC “para que ela possa ser flexível e estabelecer diferentes produtos tarifários que sejam atrativos à demanda de passageiros”.
Assim, será instituída uma tarifa de remuneração das concessionárias e uma tarifa pública do usuário. Enquanto a primeira deve refletir os custos efetivos dos serviços prestados, e a segunda deve ser cobrada dos passageiros e fixada de acordo com as políticas públicas fixadas pela CDTC. Por outro lado, o papel da AGR na RMTC deve ser ampliado, de modo que a Agência passa a ser responsável por calcular e autorizar o reajuste anual da tarifa técnica.
Fonte: Jornal Opção Online
