Às vésperas do Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, celebrado em 3 de dezembro, a professora Poliana Leite, integrante do Mova-se Fórum de Mobilidade, avalia que políticas públicas devem ser mais amplas e direcionar recursos de forma mais eficiente
Imagem ilustrativa. Crédito: Freepik.
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (PCD), promulgada em 2015, possui um capítulo dedicado aos direitos desse grupo em termos de transporte e mobilidade. No entanto, nem tudo que está presente no documento se torna realidade no dia a dia de uma pessoa com deficiência. Uma pesquisa realizada pelo Instituto Locomotiva, com o apoio da Uber, mostrou que 45% das pessoas com deficiência entrevistadas, que utilizam transporte público, possuem algum tipo de restrição na região onde moram. 79% dos entrevistados disseram ainda que já chegaram atrasados ou até mesmo perderam algum tipo de compromisso por conta da falta de acessibilidade nos trajetos que fazem.
Com a aproximação do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, celebrado em 3 de dezembro, a especialista do Mova-se Fórum de Mobilidade, Poliana Leite, lembra que esta é uma data conveniente para refletir sobre as políticas públicas implementadas, mas pondera que o assunto não pode se limitar a uma data comemorativa. Segundo Poliana, ainda existe uma distância muito grande entre o que está na lei e o que é executado. “Enquanto o Estatuto da Pessoa com Deficiência, definido pela Lei de número 13.146, defende os seus direitos de acesso a serviços básicos, há um descaso por parte dos entes públicos em relação às suas necessidades de viagem”, avalia.
Poliana Leite, que também é professora do curso de Engenharia de Transportes da Universidade Federal de Goiás (UFG) observa que, em Goiânia, os ônibus do transporte coletivo da Rede Metropolitana de Transporte Coletivo (RMTC) possuem elevadores e lugares para cadeirantes. Nas estações BRT, as plataformas são elevadas, permitindo o embarque em nível, mais confortável às pessoas com dificuldade de locomoção. Também existe o serviço de Transporte Acessível, ofertado e realizado mediante cadastro em entidades a exemplo da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e do Centro Estadual de Reabilitação e Readaptação Dr. Henrique Santillo (CRER). Contudo, para a professora, essas medidas não são suficientes.
“Há reclamações constantes nos meios de comunicação relacionadas à falta de manutenção dos elevadores e o transporte acessível atende a apenas uma parcela da população. Mas os obstáculos às pessoas com deficiência não estão apenas no veículo. Todo o sistema de mobilidade é pensado para quem tem boa condição física, como o tempo de semáforo para travessia do pedestre, por exemplo. No caso das calçadas, elemento necessário para alcançar qualquer transporte público, o desnível, os buracos ou a própria ausência das calçadas são obstáculo a qualquer cidadão independente da sua condição física. Adicionado a isso, existem as dificuldades de acesso à informação, lembrando que há deficientes intelectuais, auditivos e visuais”, destaca.
Poliana pontua que é necessário o desenvolvimento de políticas públicas mais amplas, que contemplem todo o percurso do indivíduo, desde sua origem até seu destino. Além disso, ela observa que toda a população deve se conscientizar sobre os direitos do deficiente, pois isso ajudaria no processo de inclusão, ao evitar o preconceito e fomentar o respeito à desobstrução de rampas, calçadas e vagas exclusivas. “É necessário também que essas pessoas com deficiência participem da elaboração das políticas, pois podem contribuir com ações mais eficazes, direcionando os recursos de forma mais eficiente”, arremata.
Sobre o Mova-se Fórum Nacional de Mobilidade @movaseforumdemobilidade
O Mova-se Fórum Nacional de Mobilidade foi criado em 2021 por especialistas em mobilidade urbana de diversas áreas, com o intuito de discutir e contribuir com soluções para a mobilidade do Brasil. O grupo, que começou com quatro integrantes e hoje conta com mais de 600 profissionais – entre técnicos, pesquisadores e professores do segmento no país –, tornou-se destaque em pesquisas e desenvolvimento de conhecimento sobre transporte público, pedestres, vias inteligentes e temas relacionados.
