O transporte público coletivo é essencial para a mobilidade urbana e acesso a serviços básicos, principalmente para a população mais vulnerável economicamente. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2019, cerca de 33,7 milhões de brasileiros utilizam o transporte coletivo diariamente para se deslocar nas cidades. No entanto, o custo elevado da tarifa pode prejudicar o acesso dessa população ao serviço e agravar a exclusão social.
De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2019, mais de 13% da população brasileira vivem em situação de extrema pobreza, com uma renda per capita mensal inferior a R$ 89,00. Além disso, cerca de 26% da população vive com uma renda de até um salário mínimo (R$ 1.100,00), o que representa mais de 54 milhões de pessoas. Esses números mostram que uma grande parcela da população brasileira vive em situação de vulnerabilidade econômica e depende de serviços públicos para acessar serviços básicos, como saúde, educação e trabalho.
A falta de investimento nesse setor e a ausência de políticas públicas eficientes têm impactado negativamente a população mais vulnerável, que depende desse serviço para acessar serviços e oportunidades. Segundo dados do IBGE, em 2020, 48,8% dos trabalhadores brasileiros utilizaram o transporte público para chegar ao trabalho. Desses, 34,7% gastaram mais de uma hora para se deslocar e 8,2% gastaram mais de duas horas.
A tarifa do transporte público coletivo é uma despesa significativa para essas pessoas, o que pode comprometer o acesso a outros serviços essenciais e agravar ainda mais a exclusão social. Além disso, a falta de investimentos no transporte público coletivo pode prejudicar a qualidade do serviço e aumentar os custos para os usuários. Uma das soluções apresentada é a implementação da tarifa zero no transporte público coletivo.
Outro ponto de atenção é que a falta de um planejamento do uso do solo e de um plano habitacional coerente penaliza a parte mais vulnerável economicamente da sociedade. Uma visão que pode trazer contribuições interessantes para esse debate é a de Mises, que destaca a impossibilidade do cálculo econômico em um sistema sem precificação. Isso ocorre porque, sem a existência de preços de mercado, não há como coordenar a alocação dos recursos de forma eficiente, o que leva a desperdício e ineficiência.
No caso da implementação da tarifa zero no transporte público coletivo, essa questão se torna relevante porque a tarifa é uma forma de estabelecer preços para o uso desse serviço. Se a tarifa for eliminada, será necessário encontrar outras formas de estabelecer os preços, o que pode ser desafiador em um contexto de serviço público.
Uma solução viável para esse problema seria a adoção de uma tarifa flexível, na qual o valor pago está ligado diretamente à capacidade de pagamento do indivíduo. Essa abordagem permite que a população de baixa renda tenha acesso ao transporte público de forma gratuita ou a preços reduzidos, enquanto que as pessoas com maior capacidade financeira pagariam mais pelo serviço.
Essa solução pode ser implementada por meio de um sistema de cadastramento e concessão de cartões, no qual as informações de renda e situação financeira dos usuários seriam utilizadas para estabelecer o valor da tarifa. Além disso, seria necessário adotar medidas de fiscalização para evitar fraudes e garantir que o sistema funcione de forma justa e transparente.
A adoção de uma tarifa flexível pode trazer benefícios significativos para a população, especialmente para os mais pobres, que dependem do transporte público para acessar serviços e oportunidades. Além disso, a redução do número de carros nas ruas e a diminuição da poluição do ar e do impacto ambiental são outros benefícios importantes. Essa abordagem permite que a população de baixa renda tenha acesso ao transporte público de forma gratuita ou a preços reduzidos, enquanto que as pessoas com maior capacidade financeira pagariam mais pelo serviço. No entanto, é preciso ter em mente que essa solução requer um planejamento cuidadoso e uma abordagem mais ampla e integrada que considere as diversas dimensões do problema.
Bibliografia:
MISES, Ludwig von. O Cálculo Econômico em um Sistema Socialista. São Paulo: Instituto Mises Brasil, 2010.
VASCONCELLOS, Eduardo Alcantara de. Economia dos Transportes. São Paulo: Makron Books, 1996.
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT). Transporte rodoviário de passageiros. Brasília: ANTT, 2021.
BIDERMAN, C.; GUIMARÃES, R. Transporte público urbano no Brasil: desafios e perspectivas. São Paulo: FGV, 2016.
FELDMAN, D.; BAENINGER, R. Mapa da população em situação de rua: resultados preliminares do censo 2021. São Paulo em Perspectiva, v. 35, n. 3, p. 108-115, 2021.
HAYEK, F. A. O cálculo econômico sob o socialismo. São Paulo: Instituto Mises Brasil, 2010.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Pesquisa nacional por amostra de domicílios contínua: transporte 2020. Rio de Janeiro: IBGE, 2021.
LOUREIRO, R. Uma cidade para todos: estratégias para a promoção da equidade urbana. São Paulo: Editora Senac, 2015.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL (MDR). Plano nacional de mobilidade urbana: orientações para elaboração e revisão. Brasília: MDR, 2018.
CIDADE A PÉ Tarifa Zero: o que é, como funciona e quais são os desafios. Disponível em: https://cidadeape.org/tarifa-zero-o-que-e-como-funciona-e-quais-sao-os-desafios/. Acesso em 15 fev. 2023.
INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (IDEC). Transporte Público Gratuito: é possível? Disponível em: <https://www.idec.org.br/consultas/idec-responde
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA (IPEA). Tarifa zero no transporte público: estudo de viabilidade econômica. Disponível em: http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/10439/1/TD_2374.pdf. Acesso em 15 fev. 2023.
Prefeitura Municipal de Belo Horizonte. Tarifa Zero BH. Disponível em: https://prefeitura.pbh.gov.br/tarifazero. Acesso em 15 fev. 2023.
Rede Nossa São Paulo. Tarifa Zero no transporte público: uma possibilidade real. Disponível em: https://www.nossasaopaulo.org.br/wp-content/uploads/2019/06/1-3-Tarifa-zero-no-transporte-publico-uma-possibilidade-real.pdf. Acesso em 15 fev. 2023.
