Introdução
O transporte público coletivo desempenha um papel fundamental na mobilidade urbana e no desenvolvimento das cidades. É um serviço essencial para garantir a acessibilidade, a sustentabilidade e a qualidade de vida dos cidadãos. No entanto, muitos sistemas de transporte público ao redor do mundo enfrentam desafios significativos relacionados à eficiência operacional, à sustentabilidade financeira e à prestação de serviços de qualidade.
Uma das abordagens para enfrentar esses desafios é a revisão dos contratos de concessão das empresas de transporte público, buscando uma clara separação entre CAPEX (despesas de capital) e OPEX (despesas operacionais). Neste texto, exploraremos a importância dessa mudança na gestão dos sistemas de transporte público coletivo, analisando modelos jurídicos adotados em diferentes cidades, como o TransMilenio em Bogotá, o Transantiago no Chile e o modelo da Transport for London (TFL) em Londres. Além disso, destacaremos os principais riscos contratuais enfrentados no Brasil, com ênfase nas manifestações dos 20 centavos ocorridas em 2013.
A Separação entre CAPEX e OPEX nos Contratos de Concessão
1.1 O Conceito de CAPEX e OPEX no Transporte Público
O termo CAPEX refere-se às despesas de capital, ou seja, aos investimentos necessários para a aquisição de ativos fixos, como ônibus, metrôs, trilhos, terminais e estações. Já o OPEX diz respeito às despesas operacionais, como combustível, mão de obra, manutenção e operação do sistema.
A falta de clara separação entre esses dois componentes nos contratos de concessão pode levar a problemas de gestão e a dificuldades na alocação de recursos. Muitas vezes, as empresas de transporte público enfrentam desafios financeiros porque não conseguem distinguir adequadamente os investimentos em infraestrutura (CAPEX) dos custos operacionais (OPEX). Dessa forma, é essencial que os contratos de concessão estabeleçam uma divisão transparente entre essas duas categorias.
1.2 Benefícios da Separação entre CAPEX e OPEX
Ao separar claramente os investimentos em infraestrutura dos custos operacionais, os contratos de concessão podem trazer diversos benefícios:
Planejamento de Longo Prazo: A divisão entre CAPEX e OPEX permite um melhor planejamento de longo prazo para a expansão e modernização dos sistemas de transporte público, garantindo que os recursos sejam direcionados para a renovação da infraestrutura de forma mais eficiente.
Transparência Financeira: A clara separação proporciona maior transparência financeira, permitindo que os governos e as empresas de transporte público entendam melhor os custos envolvidos na operação e manutenção do sistema.
Atração de Investimentos: Investidores e financiadores costumam ter mais confiança em sistemas de transporte com contratos de concessão bem estruturados, o que pode atrair investimentos privados para o setor.
Incentivo à Eficiência Operacional: Ao separar os custos de operação dos investimentos em ativos, as empresas de transporte são incentivadas a buscar maior eficiência operacional para reduzir despesas e melhorar a qualidade dos serviços.
Risco Compartilhado: Com a divisão clara entre CAPEX e OPEX, os riscos financeiros são melhor distribuídos entre as partes envolvidas no contrato de concessão.
1.3 Modelos Jurídicos de Concessão em Diferentes Cidades
1.3.1 O Modelo do TransMilenio em Bogotá
Bogotá, a capital da Colômbia, enfrentava sérios problemas de mobilidade urbana, com congestionamentos e tempo de deslocamento elevados. Em 2000, foi implementado o sistema de transporte público BRT (Bus Rapid Transit) conhecido como TransMilenio. O modelo jurídico adotado para a concessão do TransMilenio envolveu parcerias público-privadas (PPPs) e um contrato de longo prazo com a empresa concessionária.
No caso do TransMilenio, a clara separação entre CAPEX e OPEX permitiu um investimento robusto na construção de corredores de ônibus e estações (CAPEX), além de facilitar a administração e operação do sistema (OPEX). Essa abordagem proporcionou um serviço de transporte público mais eficiente e atraente para os usuários, contribuindo significativamente para a melhoria da mobilidade em Bogotá.
1.3.2 O Modelo do Transantiago no Chile
Em Santiago, a capital do Chile, o sistema de transporte público passou por uma grande reforma com a implementação do Transantiago em 2007. Esse modelo envolveu a integração de diferentes modos de transporte, como ônibus e metrô, para melhorar a eficiência do sistema.
Entretanto, o Transantiago enfrentou inúmeros desafios iniciais, incluindo problemas financeiros, superlotação e insatisfação dos usuários. Parte desses problemas pode ser atribuída a uma falta de separação clara entre CAPEX e OPEX nos contratos de concessão. Isso tornou difícil a identificação das responsabilidades e dos custos operacionais das empresas concessionárias, prejudicando a qualidade do serviço prestado.
Após revisões no modelo de concessão e na divisão entre CAPEX e OPEX, o Transantiago apresentou melhorias ao longo dos anos, mas ainda enfrenta desafios persistentes em relação à sustentabilidade financeira e à qualidade do serviço.
1.3.3 O Modelo Jurídico da Transport for London (TFL) em Londres
Londres, uma das maiores cidades do mundo, possui um dos sistemas de transporte público mais conhecidos e eficientes. A Transport for London (TFL) é a agência responsável pelo planejamento e gerenciamento do transporte público na cidade.
O modelo jurídico de concessão adotado pela TFL é conhecido como uma concessão de serviços públicos, com contratos de longo prazo e uma clara separação entre CAPEX e OPEX. Isso permitiu à TFL estabelecer um plano de investimentos de longo prazo para modernizar a infraestrutura de transporte, além de garantir a sustentabilidade financeira do sistema.
A TFL também tem o poder de controlar e definir as tarifas, horários e padrões de serviço, o que possibilita uma maior integração entre os diferentes modos de transporte, como metrô, ônibus e trens. Esse modelo tem sido amplamente elogiado por sua eficiência e capacidade de adaptação às necessidades em constante mudança de uma cidade tão movimentada como Londres.
Principais Riscos Contratuais do Brasil e as Manifestações dos 20 Centavos de 2013
O Brasil enfrenta desafios significativos no que diz respeito aos contratos de concessão do transporte público coletivo. A falta de uma separação clara entre CAPEX e OPEX é apenas um dos problemas enfrentados, e a situação é agravada por questões como:
Instabilidade Política e Regulatória: A falta de estabilidade política e regulatória pode levar a mudanças frequentes nas regras do jogo, o que dificulta o planejamento a longo prazo e desestimula investimentos privados no setor.
Subfinanciamento: O transporte público coletivo muitas vezes é subfinanciado, resultando em falta de recursos para investimentos em infraestrutura e manutenção, o que afeta diretamente a qualidade dos serviços prestados.
Falta de Planejamento Integrado: A falta de um planejamento integrado do transporte público coletivo com outros modos de transporte, como ciclovias e sistemas de mobilidade compartilhada, pode prejudicar a eficiência e a conectividade do sistema como um todo.
Problemas de Governança: A governança inadequada pode levar à falta de transparência na gestão dos recursos públicos, o que pode resultar em má utilização dos investimentos e em problemas de corrupção.
Desigualdade Social: A qualidade e a abrangência do transporte público podem variar significativamente entre regiões e classes sociais, o que contribui para a exclusão e a desigualdade urbana.
As manifestações dos 20 centavos, que tiveram início em junho de 2013 em diversas cidades brasileiras, foram um marco no movimento social brasileiro, com milhões de pessoas nas ruas protestando contra o aumento das tarifas de transporte público. Além disso, as manifestações também expressaram insatisfação com a má qualidade dos serviços prestados, a corrupção e a falta de investimentos no setor.
Esse movimento evidenciou a urgência de uma reforma nos contratos de concessão do transporte público, buscando a transparência, a eficiência e a qualidade dos serviços prestados. A separação clara entre CAPEX e OPEX pode ser um passo fundamental para atender às demandas dos manifestantes e criar sistemas de transporte público mais modernos e sustentáveis no Brasil.
Conclusão
A necessidade de alteração nos contratos de concessão das empresas de transporte público coletivo, com uma clara separação entre CAPEX e OPEX, é fundamental para aprimorar a eficiência e a sustentabilidade dos sistemas de transporte em todo o mundo. Os modelos jurídicos adotados em diferentes cidades, como o TransMilenio em Bogotá, o Transantiago no Chile e o modelo da Transport for London em Londres, fornecem insights valiosos sobre como abordar essas questões de forma bem-sucedida.
No Brasil, as manifestações dos 20 centavos em 2013 demonstraram a insatisfação da população com a situação do transporte público coletivo e a importância de uma reforma nos contratos de concessão para atender às demandas da sociedade.
A clara separação entre CAPEX e OPEX nos contratos de concessão pode trazer benefícios significativos, incluindo um melhor planejamento de longo prazo, transparência financeira, atração de investimentos, incentivo à eficiência operacional e um compartilhamento mais equitativo dos riscos envolvidos.
Para enfrentar os desafios da mobilidade urbana no século XXI, é imprescindível que os governos e as empresas de transporte público trabalhem juntos na busca por soluções inovadoras e sustentáveis, visando o bem-estar dos cidadãos e o desenvolvimento das cidades. A separação entre CAPEX e OPEX é um passo importante nessa direção, permitindo um transporte público coletivo mais eficiente, acessível e integrado para todos.
