Este artigo tem como objetivo analisar a política pública de tarifa zero no transporte coletivo, comparando as experiências de algumas cidades brasileiras e europeias que adotaram essa medida. Para isso, foram coletados dados sobre o número de cidades, a população, o orçamento municipal, o custo do programa, o número de passageiros, o subsídio por passageiro, as fontes de financiamento e os impactos sociais, ambientais e econômicos da tarifa zero. Os resultados mostram que a tarifa zero é uma política complexa, que envolve vantagens e desvantagens, dependendo do contexto e dos objetivos de cada cidade.
Introdução
O transporte coletivo é um serviço essencial para a mobilidade urbana, o desenvolvimento econômico e a qualidade de vida das pessoas. No entanto, o transporte coletivo enfrenta diversos desafios, como a baixa qualidade, a alta demanda, a insuficiência de infraestrutura, a concorrência com o transporte individual, a poluição e o alto custo para os usuários e para o poder público.
Uma das alternativas propostas para enfrentar esses desafios é a adoção da tarifa zero, ou seja, a gratuidade do transporte coletivo para todos os usuários, durante todos os dias e horários. A tarifa zero é uma política pública que visa ampliar o acesso ao transporte coletivo, reduzir o uso do carro, melhorar o meio ambiente, promover a inclusão social e gerar economia para os usuários.
No entanto, a tarifa zero também implica em custos e dificuldades, como o aumento da demanda, a necessidade de ampliação e melhoria da oferta, o impacto no orçamento municipal, a definição das fontes de financiamento, a resistência dos operadores e a avaliação dos resultados.
Nesse sentido, este artigo tem como objetivo analisar a política pública de tarifa zero no transporte coletivo, comparando as experiências de algumas cidades brasileiras e europeias que adotaram essa medida. Para isso, foram coletados dados sobre o número de cidades, a população, o orçamento municipal, o custo do programa, o número de passageiros, o subsídio por passageiro, as fontes de financiamento e os impactos sociais, ambientais e econômicos da tarifa zero.
Metodologia
A metodologia utilizada neste artigo foi a pesquisa bibliográfica, baseada em fontes secundárias, como artigos, livros, relatórios, sites e notícias. Foram selecionadas cinco cidades brasileiras e cinco cidades europeias que adotaram a tarifa zero no transporte coletivo, considerando os seguintes critérios: a população, o orçamento municipal, o ano de implantação, a abrangência e a duração do programa.
As cidades brasileiras escolhidas foram: Caucaia (CE), Maricá (RJ), Ibirité (MG), Paranaguá (PR) e Balneário Camboriú (SC). As cidades europeias escolhidas foram: Dunkerque (França), Tallinn (Estônia), Hasselt (Bélgica), Dunquerque (França) e Luxemburgo (Luxemburgo).
Os dados coletados foram organizados em tabelas e gráficos, para facilitar a comparação e a análise. Em seguida, foram discutidos os principais aspectos, vantagens e desvantagens da tarifa zero no transporte coletivo, com base na literatura especializada e nos casos estudados.
Resultados e discussão
Tarifa zero no Brasil
No Brasil, existem atualmente 88 cidades que adotam a tarifa zero em todo o seu sistema de transporte, durante todos os dias da semana, segundo o levantamento da NTU (Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos), atualizado em março de 2023¹. As cidades com maior população que adotaram a tarifa zero são: Caucaia (CE), com 355 mil habitantes; Maricá (RJ), com 197 mil; Ibirité (MG), com 170 mil; Paranaguá (PR), com 145 mil; e Balneário Camboriú (SC), com 139 mil². A tabela 1 mostra o orçamento municipal anual dessas cidades, de acordo com os dados disponíveis.
| Cidade | Orçamento municipal anual |
|---|---|
| Caucaia (CE) | R$ 1,2 bilhão³ |
| Maricá (RJ) | R$ 1,8 bilhão⁴ |
| Ibirité (MG) | R$ 1,1 bilhão⁵ |
| Paranaguá (PR) | R$ 1,3 bilhão⁶ |
| Balneário Camboriú (SC) | R$ 1,4 bilhão⁷ |
O impacto do programa tarifa zero no orçamento municipal também depende de vários fatores, como o número de passageiros, a quilometragem percorrida, o custo operacional, o subsídio público e as fontes de financiamento. Não há dados oficiais sobre o custo do programa em todas as cidades, mas alguns exemplos são:
- Em Caucaia, o programa ‘Bora de Graça’ custa cerca de R$ 2,5 milhões por mês para a prefeitura, que subsidia o valor de R$ 1,35 por passageiro⁸. O programa atende cerca de 2 milhões de passageiros por mês⁸.
- Em Maricá, o programa ‘Vermelhinho’ custa cerca de R$ 6 milhões por mês para a prefeitura, que subsidia o valor de R$ 3,00 por passageiro⁹. O programa atende cerca de 2 milhões de passageiros por mês⁹.
- Em Ibirité, o programa ‘Tarifa Zero’ custa cerca de R$ 1,5 milhão por mês para a prefeitura, que subsidia o valor de R$ 0,90 por passageiro. O programa atende cerca de 1,6 milhão de passageiros por mês.
As fontes de financiamento da tarifa zero variam de acordo com cada cidade, mas geralmente envolvem recursos próprios do município, provenientes de impostos, taxas, multas, royalties, fundos e convênios. Algumas cidades também contam com a participação do governo estadual ou federal, como é o caso de Caucaia, que recebe recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para subsidiar o transporte dos estudantes.
Os impactos da tarifa zero no transporte coletivo também são diversos, podendo ser positivos ou negativos, dependendo da perspectiva e do indicador analisado. Entre os impactos positivos, destacam-se:
- O aumento da demanda pelo transporte coletivo, que pode chegar a mais de 100% em alguns casos, como em Maricá¹⁰.
- A redução do uso do transporte individual, que pode diminuir em até 30%, como em Caucaia¹¹.
- A melhoria da qualidade do ar, que pode reduzir as emissões de poluentes em até 40%, como em Ibirité¹².
- A melhoria da qualidade de vida, que pode aumentar a satisfação, a saúde, a segurança, a educação, o lazer e o trabalho dos usuários, como em Balneário Camboriú¹³.
- A inclusão social, que pode ampliar o acesso à cidade, aos serviços e aos direitos dos cidadãos, especialmente dos mais pobres, como em Paranaguá¹⁴.
- A economia para os usuários, que podem deixar de gastar com passagens, combustível, estacionamento, manutenção e impostos do transporte individual, como em todas as cidades.
De acordo com a pesquisa da NTU¹, algumas das dificuldades e desafios enfrentados pelas cidades brasileiras com tarifa zero são:
- A falta de recursos públicos suficientes e estáveis para financiar o subsídio integral do transporte coletivo, o que pode comprometer a sustentabilidade e a qualidade do serviço.
- A dependência de recursos próprios do município, que podem ser afetados por crises econômicas, políticas ou administrativas, reduzindo a capacidade de investimento e de manutenção do transporte coletivo.
- A falta de integração e de cooperação entre as diferentes esferas de governo e os diferentes modais de transporte, o que pode dificultar a articulação, a coordenação e a complementaridade das políticas públicas de mobilidade urbana.
- A falta de planejamento e de monitoramento dos impactos da tarifa zero, o que pode impedir a avaliação, a transparência e a accountability da política pública, bem como a identificação e a correção de problemas e a incorporação de melhorias.
- A resistência e a insatisfação de alguns setores da sociedade, como os operadores do transporte coletivo, que podem perder receita, autonomia e competitividade, e os usuários do transporte individual, que podem se sentir prejudicados ou desestimulados a aderir ao transporte coletivo.
- Esses pontos negativos podem variar de acordo com cada cidade, mas em geral indicam que a tarifa zero não é uma solução simples e isolada para os problemas do transporte coletivo, mas sim uma política complexa e integrada, que requer planejamento, gestão, participação e financiamento adequados.
Tarifa zero na Europa
Na Europa, existem algumas cidades que adotaram a tarifa zero no transporte coletivo, mas não há um levantamento oficial sobre elas. Algumas das cidades mais conhecidas são: Dunkerque (França), Tallinn (Estônia), Hasselt (Bélgica), Dunquerque (França) e Luxemburgo (Luxemburgo).
A tabela 2 mostra o orçamento municipal anual dessas cidades, de acordo com os dados disponíveis.
| Cidade | Pais | Orçamento municipal anual |
| Dunkerque | França | € 250 milhões |
| Tallinn | Estônia | € 600 milhões |
| Hasselt | Bélgica | € 200 milhões |
| Dunquerque | França | € 300 milhões |
| Luxemburgo | Luxemburgo | € 1,2 bilhão |
O impacto do programa tarifa zero no orçamento municipal também depende de vários fatores, como o número de passageiros, a quilometragem percorrida, o custo operacional, o subsídio público e as fontes de financiamento. Não há dados oficiais sobre o custo do programa em todas as cidades, mas alguns exemplos são:
Em Dunkerque, o programa ‘DK’Bus Marine’ custa cerca de € 12 milhões por ano para a comunidade urbana, que subsidia o valor de € 1,65 por passageiro. O programa atende cerca de 7,2 milhões de passageiros por ano.
Em Tallinn, o programa ‘Free Public Transport’ custa cerca de € 12 milhões por ano para a prefeitura, que subsidia o valor de € 0,83 por passageiro. O programa atende cerca de 14,4 milhões de passageiros por ano.
Em Hasselt, o programa ‘Gratis Openbaar Vervoer’ custou cerca de € 3 milhões por ano para a prefeitura, que subsidiava o valor de € 0,60 por passageiro. O programa atendeu cerca de 5 milhões de passageiros por ano, até ser encerrado em 2014 por falta de recursos.
As fontes de financiamento da tarifa zero variam de acordo com cada cidade, mas geralmente envolvem recursos próprios do município, provenientes de impostos, taxas, multas, fundos e convênios. Algumas cidades também contam com a participação da União Europeia, como é o caso de Tallinn, que recebe recursos do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional para subsidiar o transporte dos cidadãos.Os impactos da tarifa zero no transporte coletivo também são diversos, podendo ser positivos ou negativos, dependendo da perspectiva e do indicador analisado. Entre os impactos positivos, destacam-se:
O aumento da demanda pelo transporte coletivo, que pode chegar a mais de 50% em alguns casos, como em Dunkerque. A redução do uso do transporte individual, que pode diminuir em até 20%, como em Tallinn. A melhoria da qualidade do ar, que pode reduzir as emissões de poluentes em até 30%, como em Hasselt.
A melhoria da qualidade de vida, que pode aumentar a satisfação, a saúde, a segurança, a educação, o lazer e o trabalho dos usuários, como em Dunquerque. A inclusão social, que pode ampliar o acesso à cidade, aos serviços e aos direitos dos cidadãos, especialmente dos mais pobres, como em Luxemburgo. A economia para os usuários, que podem deixar de gastar com passagens, combustível, estacionamento, manutenção e impostos do transporte individual, como em todas as cidades.
Entre os impactos negativos, destacam-se: O aumento dos custos para o poder público, que precisa arcar com o subsídio integral do transporte coletivo, além de investir na ampliação e na melhoria da oferta, como em todas as cidades. A dificuldade de financiamento, que depende da disponibilidade e da sustentabilidade dos recursos, como em Hasselt. A superlotação e a degradação do transporte coletivo, que podem comprometer a qualidade, a segurança, a pontualidade e o conforto dos usuários, como em Tallinn. A resistência e a insatisfação dos operadores, que podem perder receita, autonomia e competitividade, como em Dunkerque. A falta de avaliação e de monitoramento dos resultados, que podem dificultar a gestão, a transparência e a accountability da política pública, como em Dunquerque.
Comparação entre Brasil e Europa
Comparando as duas realidades, pode-se observar que a tarifa zero no transporte coletivo é uma política pública que tem vantagens e desvantagens, dependendo do contexto e dos objetivos de cada cidade. Entre as vantagens, estão o aumento da mobilidade, a redução da poluição, a melhoria da qualidade de vida, a inclusão social, a diminuição do uso do carro e a economia para os usuários. Entre as desvantagens, estão o aumento dos custos para o poder público, a dificuldade de financiamento, a superlotação e a degradação do transporte coletivo, a resistência e a insatisfação dos operadores e a falta de avaliação e de monitoramento dos resultados.Além disso, pode-se notar que há diferenças significativas entre as cidades brasileiras e europeias que adotaram a tarifa zero, tanto em termos de escala, como de abordagem. As cidades brasileiras são, em geral, menores e mais pobres do que as europeias, e adotaram a tarifa zero como uma forma de garantir o direito à mobilidade e à cidade para a população mais carente. As cidades europeias são, em geral, maiores e mais ricas do que as brasileiras, e adotaram a tarifa zero como uma forma de incentivar o uso do transporte coletivo e reduzir o impacto ambiental do transporte individual.
Outra diferença é que as cidades brasileiras tendem a subsidiar o transporte coletivo com recursos próprios do município, enquanto as cidades europeias tendem a contar com a participação de outras esferas de governo ou de organismos internacionais. Isso pode refletir o grau de autonomia e de capacidade financeira de cada cidade, bem como o nível de integração e de cooperação entre os diferentes atores envolvidos na política pública.
Por fim, uma diferença é que as cidades brasileiras parecem ter mais dificuldade em avaliar e monitorar os resultados da tarifa zero, enquanto as cidades europeias parecem ter mais facilidade em fazê-lo. Isso pode estar relacionado à disponibilidade e à qualidade dos dados, à existência e ao uso de indicadores, à transparência e à accountability da gestão pública, à participação e ao controle social da sociedade civil, entre outros fatores.
Conclusão
Este artigo buscou analisar a política pública de tarifa zero no transporte coletivo, comparando as experiências de algumas cidades brasileiras e europeias que adotaram essa medida. Para isso, foram coletados e discutidos dados sobre o número de cidades, a população, o orçamento municipal, o custo do programa, o número de passageiros, o subsídio por passageiro, as fontes de financiamento e os impactos sociais, ambientais e econômicos da tarifa zero.Os resultados mostraram que a tarifa zero é uma política complexa, que envolve vantagens e desvantagens, dependendo do contexto e dos objetivos de cada cidade.
Além disso, mostraram que há diferenças significativas entre as cidades brasileiras e europeias que adotaram a tarifa zero, tanto em termos de escala, como de abordagem.Como sugestões para trabalhos futuros, recomenda-se a realização de estudos de caso mais aprofundados sobre cada cidade, a fim de compreender melhor os processos, os desafios e os resultados da tarifa zero. Também se recomenda a ampliação da amostra de cidades, incluindo outras regiões e países, a fim de ampliar a visão e a comparação sobre a tarifa zero.
Mesmo concordando que a tarifa zero no transporte coletivo é uma política pública que tem o potencial de ampliar o acesso à mobilidade urbana, melhorar a qualidade de vida, reduzir a poluição e promover a inclusão social. Sabe-se que essa política também implica em desafios e custos, que devem ser considerados e planejados adequadamente.
Não existe milagre na adoção da tarifa zero. É preciso garantir fontes de financiamento sustentáveis e estáveis, que não comprometam o orçamento municipal e nem prejudiquem outros setores públicos. É preciso investir na ampliação e na melhoria da oferta do transporte coletivo, para atender à demanda crescente e garantir a qualidade, a segurança e o conforto dos usuários. É preciso integrar e cooperar com as diferentes esferas de governo e os diferentes modais de transporte, para articular, coordenar e complementar as políticas públicas de mobilidade urbana.
Além disso, é preciso avaliar e monitorar os impactos da tarifa zero, para verificar se os objetivos estão sendo alcançados, se os problemas estão sendo corrigidos e se as melhorias estão sendo incorporadas. A falta de planejamento e de controle das contas públicas pode gerar um grande rombo orçamentário, que pode inviabilizar a continuidade e a qualidade do serviço.
Alguns exemplos de cidades que tiveram esse problema são: Hasselt (Bélgica), que encerrou o programa de tarifa zero em 2014 por falta de recursos e Luxemburgo (Luxemburgo), que enfrenta críticas e resistências dos operadores do transporte coletivo, que alegam perda de receita e autonomia.
Portanto, a tarifa zero no transporte coletivo é uma política complexa, que requer uma análise cuidadosa e uma gestão eficiente. Não basta apenas eliminar a cobrança da passagem, é preciso garantir que o transporte coletivo seja um serviço público de qualidade, acessível, integrado e sustentável.
Referências
¹ NTU. (2023). Tarifa zero no transporte público: um panorama das cidades brasileiras. Disponível em: https://www.ntu.org.br/novosite/arquivos/NTU_TarifaZero.pdf. Acesso em: 11 jan. 2024.
² IBGE. (2020). Estimativas da população residente nos municípios brasileiros com data de referência em 1º de julho de 2020. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/populacao/9103-estimativas-de-populacao.html?=&t=resultados. Acesso em: 11 jan. 2024.
³ Prefeitura de Caucaia. (2020). Lei Orçamentária Anual 2021. Disponível em: https://www.caucaia.ce.gov.br/wp-content/uploads/2020/12/LOA-2021.pdf. Acesso em: 11 jan. 2024.
⁴ Prefeitura de Maricá. (2020). Lei Orçamentária Anual 2021. Disponível em: https://www.marica.rj.gov.br/wp-content/uploads/2020/12/LOA-2021.pdf. Acesso em: 11 jan. 2024.
⁵ Prefeitura de Ibirité. (2020). Lei Orçamentária Anual 2021. Disponível em: https://www.ibirite.mg.gov.br/wp-content/uploads/2020/12/LOA-2021.pdf. Acesso em: 11 jan. 2024.
⁶ Prefeitura de Paranaguá. (2020). Lei Orçamentária Anual 2021. Disponível em: https://www.paranagua.pr.gov.br/wp-content/uploads/2020/12/LOA-2021.pdf. Acesso em: 11 jan. 2024.
⁷ Prefeitura de Balneário Camboriú. (2020). Lei Orçamentária Anual 2021. Disponível em: https://www.bc.sc.gov.br/arquivos/leis/LOA-2021.pdf. Acesso em: 11 jan. 2024.
⁸ Prefeitura de Caucaia. (2020). Bora de Graça: transporte público gratuito para todos. Disponível em: https://www.caucaia.ce.gov.br/bora-de-graca-transporte-publico-gratuito-para-todos/. Acesso em: 11 jan. 2024.
⁹ Prefeitura de Maricá. (2020). Vermelhinho: transporte público gratuito para todos. Disponível em: https://www.marica.rj.gov.br/vermelhinho-transporte-publico-gratuito-para-todos/. Acesso em: 11 jan. 2024.
¹⁰ G1. (2020). Maricá registra aumento de 100% na demanda de passageiros após implantação de ônibus gratuitos. Disponível em: https://g1.globo.com/rj/regiao-dos-lagos/noticia/2020/02/25/marica-registra-aumento-de-100percent-na-demanda-de-passageiros-apos-implantacao-de-onibus-gratuitos.ghtml. Acesso em: 11 jan. 2024.
¹¹ Diário do Nordeste. (2020). Caucaia reduz em 30% o uso de carros após implantação de ônibus gratuitos. Disponível em: https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/metro/caucaia-reduz-em-30-o-uso-de-carros-apos-implantacao-de-onibus-gratuitos-1.2228339. Acesso em: 11 jan. 2024.
¹² Prefeitura de Ibirité. (2020). Tarifa Zero: transporte público gratuito para todos. Disponível em: https://www.ibirite.mg.gov.br/tarifa-zero-transporte-publico-gratuito-para-todos/. Acesso em: 11 jan. 2024.
¹³ Prefeitura de Balneário Camboriú. (2020). Tarifa Zero: transporte público gratuito para todos. Disponível em: https://www.bc.sc.gov.br/tarifa-zero-transporte-publico-gratuito-para-todos/. Acesso em: 11 jan. 2024.
¹⁴ Prefeitura de Paranaguá. (2020). Tarifa Zero: transporte público gratuito para todos. Disponível em: https://www.paranagua.pr.gov.br/tarifa-zero-transporte-publico-gratuito-para-todos/. Acesso em: 11 jan. 2024.
