Mova-se
5 de abril de 2024
Mobilidade

Nota de Apoio do Mova-se Fórum de Mobilidade a Felipe Freire

O Mova-se Fórum de Mobilidade vem por meio desta expressar seu irrestrito apoio ao servidor da Agência Nacional de Transporte…

O Mova-se Fórum de Mobilidade vem por meio desta expressar seu irrestrito apoio ao servidor da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), Felipe Freire, pela sua corajosa atitude de entrar com um mandado de segurança na Justiça Federal em Brasília. A ação de Freire visa suspender os efeitos da resolução que instituiu o marco regulatório do setor de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros (TRIP), destacando-se como um ato de comprometimento com a ética e a legalidade.

Freire, que possui um mestrado em engenharia de Transportes pela Coppe/UFRJ, levantou questões substanciais sobre o processo de aprovação do marco regulatório, apontando para a ausência de respostas a contribuições significativas durante a audiência pública. Tal fato pode comprometer a integridade do processo normativo regulatório.

O Mova-se Fórum de Mobilidade acredita que a transparência e a participação social são pilares fundamentais para a construção de políticas públicas eficazes e justas. Portanto, apoiamos a iniciativa de Freire em busca de um processo regulatório que respeite as leis e promova um ambiente de concorrência leal e inovação no setor de transporte.



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