Prefeitura deve publicar edital de novo modelo e expansão de vagas no começo de 2023
Por: Jornal O Popular
A modernização do sistema de
estacionamento público rotativo pago,
conhecido como Área Azul, só deverá
ser publicado no começo de 2023, de
acordo com o secretário da Secretaria
Municipal de Mobilidade (SMM), Horácio
Mello. O termo do processo de licitação
está na Secretaria Municipal de
Finanças (Sefin) para verificar as
garantias financeiras dos modelos
pensados para a adoção em Goiânia.
Desde 1995, quando foi inciada a
cobrança pelo estacionamento em
determinadas áreas da cidade, a
princípio do Centro, a Área Azul
funciona com a compra de talonetas e
fiscalização pelos agentes de trânsito.
De acordo com o secretário, a intenção
é que o novo modelo seja o menos
físico possível, sem qualquer
intervenção de equipamentos
instalados nas calçadas ou nas vagas, e
tenha a utilização de meios eletrônicos
e on-line. “Precisamos digitalizar esse
processo”, afirma. Atualmente, há um
total de 2.089 vagas estabelecidas para
o uso da Área Azul, mas o número que
efetivamente pode ser usado é menor,
já que algumas vagas da região Central
estão descontinuadas em razão de
obras na região, sobretudo do BRT
Norte-Sul.
Mello afirma ainda que há a intenção
de expandir o número de vagas para
cerca de 11 mil, em diversos locais da
cidade. Uma das regiões que devem
receber a política de controle de
estacionamento é a da Avenida
Bernardo Sayão, no Setor Centro-Oeste,
também conhecido como Setor Fama.
De acordo com o secretário, a
implantação do sistema pago é um
pedido dos comerciantes no local, que
tem características semelhantes à
Avenida 24 de Outubro, no Setor
Campinas, e mesmo com a Rua 44, no
Setor Norte Ferroviário, embora com
menor fluxo de veículos.
Na última semana, a SMM fez a primeira
expansão da política pública desde 2013
ao criar o sistema com 123 vagas na Rua
44, que desde outubro passa por
intervenções de mobilidade. As demais
expansões só devem ocorrer já com a
modernização do modelo, ou seja, sem
o uso das talonetas em que se cobra R$
1,50 por uma hora de estacionamento e
R$ 2,50 por duas horas. Mello explica
que a expansão na Rua 44 neste ano,
antes mesmo da nova modelagem, só
ocorreu por se tratar de uma região em
que a situação de falta de vagas é
considerada dramática.
“A Rua 44 é uma situação atípica, com
poucas vagas em que um agente de
trânsito consegue acompanhar.
Precisamos garantir a rotatividade nas
vagas públicas lá, é um valor módico,
apenas para que uma mesma pessoa
não fique o dia todo parado lá”,
argumenta o secretário. Ele revela que a
ideia de fazer a expansão das vagas de
Área Azul na cidade vai ser
concretizada, mas com sabedoria, de
modo que seja nos locais em que se
necessite priorizar a rotatividade no
uso do espaço público e com um novo
modelo. “Imagina fiscalizar 11 mil vagas
com 300 agentes de trânsito? Não tem
como. Vai ter a expansão e isso pode
acontecer muito rápido com a mudança
do sistema.”
A alteração do modelo da Área Azul é
pensada por técnicos da Prefeitura há
pelo menos 13 anos, quando a então
Agência Municipal de Trânsito (AMT)
chegou a firmar contrato pela
instalação dos parquímetros nas áreas
de estacionamento pago que ainda só
existiam no Setor Central. Mas o
Ministério Público do Estado de Goiás
(MP-GO), no começo de 2010,
questionou o acordo por ter sido feito
sem licitação e com delegação de
execução para outra empresa. Depois
disso, em 2017, a gestão de Iris Rezende
(MDB) estudou um novo processo de
modernização.
O projeto chegou a estimar em até 20
mil as vagas pagas de estacionamento,
contemplando a Rua 44 e a Avenida
Bernardo Sayão, mas também a região
das clínicas e hospitais do Setor
Aeroporto, Praça Tamandaré, no Setor
Oeste, Avenida César Lattes.
Falta de plano pode prejudicar
O geógrafo Miguel Ângelo Pricinote,
coordenador técnico do Mova-se: Fórum
Permanente de Mobilidade, afirma que
a expansão da Área Azul em Goiânia
teria de ser fundamentada nos critérios
previstos no Plano de Mobilidade da
capital, que ainda está em realização.
“Por que essa pressa na Rua 44? O
sistema atual é fácil de ser fraudado. A
Área Azul não vai resolver a mobilidade
da região. Por que não proibir o
estacionamento? Já é um local com
muita oferta de vaga privada. Parece
mais uma reação por ter feito uma
intervenção no local”, diz.
Ele concorda com a política de cobrar
pelo uso das vagas públicas para
democratizar o uso do espaço público,
mas que os lugares escolhidos devem
ter um objetivo, dentro de um plano e
suas diretrizes.
“Não é só mudar a tecnologia, tem que
seguir o plano. E esse sistema de
taloneta é a mesma coisa de querer
instalar orelhões na cidade para tentar
melhorar a comunicação das pessoas.
Desse jeito, é melhor proibir o
estacionamento no local, porque pelo
menos melhora o fluxo de quem está se
locomovendo. Desse jeito só melhora
para quem quer ficar parado.”
Segundo Pricinote, a modernização do
modelo já deveria ter ocorrido e então
se faz a escolha dos locais a serem
implantados, com base no Plano de
Mobilidade da cidade.
Nova Área Azul, em Goiânia, fica para o ano que vem (opopular.com.br)
