Mesmo vivendo as dificuldades provenientes da pandemia o prefeito de Senador Canedo, Fernando Pellozo (PSD) em reunião ocorrida na última segunda-feira (14 de fevereiro) com o presidente da Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC), Tarcísio Abreu. Na pauta: a participação do município na reformulação do transporte coletivo, que será reestruturado a partir deste ano.
Mesmo com a tentativa de colocar em dúvida a reestruturação do transporte coletivo, feita pela prefeitura Aparecida de Goiânia que já anunciou que vai entrar na Justiça para tentar derrubar a sua participação na construção de uma nova RMTC. Abreu, no entanto, convenceu Pellozo da necessidade de Senador Canedo ter participação ativa neste processo histórico.
De acordo com Tarcísio, a adesão de Senador Canedo marca o início das mudanças necessárias do transporte público coletivo para região metropolitana.
“Com a participação das prefeituras de Goiânia, Senador Canedo e do Governo do Estado já começamos a vislumbrar a possibilidade de mudança efetiva como foi hoje com a implantação de duas novas linhas para Senador Canedo”, afirmou o presidente da CMTC.
Então, com a exceção do município de Aparecida os demais entes metropolitanos estão unidos em resolver o grave problema do transporte público na grande Goiânia. Vale ressaltar que as formas de financiamento e custeio do transporte coletivo no Brasil estão sendo discutidas em todo Brasil – é o que defende Fórum de Mobilidade: Mova-se – e, conforme a ANTP (2018), um a cada cinco passageiros viaja gratuitamente, devido às políticas sociais de gratuidades no transporte público.
Desde 2015, a mobilidade é considerada um Direito Social pela Constituição. Apesar disso, ao contrário de outros segmentos, o transporte coletivo – em sua grande maioria no Brasil – não conta com recursos do poder público, como acontece com o Sistema Único de Saúde (SUS), por exemplo.
Logo, a falta de investimento público nos sistemas de transporte fez com que o valor da tarifa fosse alto no Brasil. Em média, as passagens no país custam próximo de US$ 1, enquanto na América Latina o preço médio é metade desse valor. Para demonstrar o quão importante é esta questão, o Mobilize Brasil (2019) realizou um estudo comparativo entre a tarifa básica do transporte e a renda média em algumas cidades do Brasil e do mundo e concluiu que o custo diário, para ir e vir, impacta mais no orçamento do brasileiro.
Segundo o estudo, Xangai (CHIN), possui uma renda média mensal de US$ 771 (2017) e bilhete médio de US$ 0,59, então o transporte pesa 2,92% no orçamento do cidadão. Já em São Paulo, a tarifa básica de R$ 4,30 (2019) pesava mais de 12% para o paulistano que tinha uma renda média mensal de R$ 2.124. Sendo assim, os milhões de pessoas que ganhavam menos do que isso, eram excluídos, dificultando até a busca de emprego ou a ida a um posto médico.
Mas a Lei Complementar 169/2021 visa somente congelar a tarifa? O ela pode fazer para que o transporte público na Região Metropolitana de Goiânia torne protagonista da mobilidade urbana e apresente um serviço de qualidade e, ao mesmo tempo, seja acessível para as classes mais baixas.
O congelamento da tarifa é somente uma das consequências positivas da nova legislação. A lei visa criar uma nova estrutura com objetivo de mitigar os crônicos problemas da RMTC. Fruto de uma crise de imagem que precisa ser revertida para que os cidadãos entendam a importância do transporte coletivo.
Sem o novo modelo de gestão, concessão e financiamento seria impossível pensar em investimentos que resultarão em pessoas começando a optar pelo público no lugar do individual. Mas, para aplicar novos fundamentos, os sistemas de transporte precisam ousar e investir em inovação, pois há concorrentes querendo sua parcela de mercado e as coisas estão rápidas demais para qualquer negócio se sentir amparado por muito tempo em seu modelo atual.
Com políticas públicas alinhadas a planos diretores de qualidade, é possível mudar a realidade das cidades para que melhores condições de mobilidade urbana sejam atingidas em benefício de todos os atores urbanos. E nisto o prefeito de Senador Canedo se mostrou um estatista preocupado na melhoria na qualidade de vida dos seus munícipes e na contra mão fica o prefeito de Aparecida de Goiânia querendo (por motivos eleitorais) que a RMTC continue presa no passado – ou seja: serviço sucateado, sem qualidade e caro.
Miguel Angelo Pricinote – Coordenador Técnico do Mova-se/ Mestre em Transportes
